Combate ao trabalho infantil será tema de audiência pública na Câmara de Sorocaba

O Combate ao Trabalho Infantil será tema de audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba a ser realizada nesta quarta-feira, 11, às 14 horas, no plenário da Casa. A iniciativa é do vereador Roberto Freitas (PL) e marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 12 de junho. 

O objetivo da data e da audiência pública é promover a conscientização sobre os prejuízos sociais, educacionais e de saúde decorrentes do trabalho precoce. “O trabalho infantil compromete o pleno desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes, violando direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirma Roberto Freitas.

O vereador afirma que, apesar dos avanços legislativos, o Brasil ainda apresenta índices preocupantes de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular, especialmente em contextos de informalidade e vulnerabilidade social. “Por isso, é preciso envolver a comunidade, os conselhos de direitos, o Ministério Público, órgãos fiscalizadores, representantes do Poder Executivo e demais atores da rede de proteção infantojuvenil no debate sobre estratégias de prevenção e combate ao trabalho infantil”, enfatiza Roberto Freitas.

A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.1, digital e aberto; Canal 4 da Claro; e Canal 9 da Vivo Fibra), bem como pelas redes sociais (YouTube e Facebook) da Câmara Municipal de Sorocaba, nas quais ficará disponível na íntegra.