Audiência pública debateu o combate ao trabalho infantil

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou, na tarde desta quarta-feira (11), uma audiência pública com o tema “Combate ao Trabalho Infantil”, por iniciativa do vereador Roberto Freitas (PL). O evento teve por objetivo celebrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 12 de junho, e contou com a participação de autoridades e especialistas para promover a conscientização sobre os prejuízos sociais, educacionais e de saúde decorrentes do trabalho precoce.

Além do parlamentar proponente do evento, que presidiu a audiência, estiveram na mesa principal o desembargador do trabalho do 15º Tribunal Regional do Trabalho (TRT), João Batista Martins César; o juiz da 4ª vara do Trabalho, Valdir Rinaldi Silva; a secretaria de Cidadania, Ana Claudia Fauaz; o chefe da fiscalização do trabalho do Setor de Inspeção do Trabalho (Seint), Ubiratam Viera; e a conselheira titular e membro do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Lígia Guerra.

“Esse é um tema extremamente relevante e urgente pois ele não escolhe sociedade. É uma prática que acontece nos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Precisamos combater esse grande mal”, disse Roberto Freitas. Segundo ele, o trabalho infantil rouba a infância e o futuro das crianças. “Combater é um trabalho de todos. As últimas estatísticas mostram que no mundo temos 140 milhões de crianças que trabalham. No Brasil temos 1,6 milhão de jovens e crianças em trabalho irregular”, disse o vereador, que defende o trabalho de forma correta e com aprendizagem.

O desembargador João César citou que o Brasil é um país rico, mas com um povo pobre e que precisa de programas de transferência de renda para que alcance a população. “Ao combater o trabalho infantil estamos possibilitando que essa riqueza chegue até a população na idade adequada”, explicou. Segundo ele, é preciso colocar a causa da criança e do adolescente no orçamento público. “Se Sorocaba contratasse 100 aprendizes seria R$ 2 milhões por ano para  a cidade, o que não é nada. Mas faria muita diferença para esse público que estamos querendo atingir”, contou, e citou várias experiências pelo Brasil de empresas e entidades que realizam essa iniciativa de preparação de jovens para o mercado de trabalho.

Ubiratam Viera, chefe regional de fiscalização do trabalho, contou que em dois anos foram retiradas mais de seis mil crianças do trabalho infantil no Brasil. “É um número muito pequeno porque tem muito mais crianças no mercado do trabalho e fora da escola”, afirmou. Ele lembrou de uma ocorrência na cidade de Cerquilho, em que 17 crianças e adolescente foram flagrados trabalhando, de domingo a domingo, para plantar e colher 100 toneladas de batatas. Segundo o chefe de fiscalização, as ocorrências podem acontecer em qualquer localidade e que na região de Sorocaba podem ter cerca de duas mil crianças trabalhando, e colocou o Ministério do Trabalho à disposição para receber denúncias.

O juiz Valdir Rinaldi Silva destacou a importância da iniciativa da audiência pública e que o tema merece atenção. De acordo com ele, quando se fala de erradicação de trabalho infantil é da criança de família pobre. Valdir pontuou uma série de riscos e exposições que as crianças sofrem ao estarem atuando nas ruas, inclusive doenças sexuais. O juiz também alertou para a exploração de trabalho de mão de obra barata por meio de estágios, sem correlação com a área de estudos e sem supervisão. “A primeira porta para o emprego de forma correta é a aprendizagem”, disse, e citou empresas e entidades que atuam para ofertar essa possibilidade aos jovens. Ao final do depoimento, ele pediu maior colaboração da população na doação de recursos do imposto de renda ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A secretaria da Cidadania, Ana Fauaz, explicou que 97% do recurso do orçamento da pasta é destinado às políticas para criança e adolescente. Ela contou que houve queda na transferência de recursos federais e que as ações de CREAS e CRAS são mantidas com orçamento municipal. Segundo a secretária, estão sendo realizadas campanhas de conscientização sobre trabalho infantil e ações em parceria com a Secretaria de Educação (Sedu) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também está sendo elaborado o edital dos eixos para projetos de erradicação do trabalho infantil no município. “Estamos nos empenhando nessa luta, mas não é fácil combater o trabalho infantil por conta dos aliciadores”, contou Ana Fauaz, pedindo alteração na legislação para tipificação da ação como crime.

Lígia Guerra, conselheira tutelar, falou sobre a atuação do conselho no município e do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, fiscalizando ocorrências de jovens trabalhando em empresas de gás, lava-rápidos e outros comércios que exploram a mão de obras infantil. “O trabalho infantil pode matar ou causar uma lesão permanente, lesão emocional, neurológica. Muitas denuncias de crianças vendendo no semáforo não são crianças, às vezes são adolescentes que já tiveram prejuízos no desenvolvimento”, disse. Ela explicou que o Conselho Tutelar está disponível 24 horas para acolher denúncias, pelo telefone 125 ou das 8h às 17h pelo 3235-1212 ou na Avenida General Carneiro, 312. “Só vamos combater o trabalho infantil quando pararmos de comprar e contratá-los”, afirmou.

O evento contou ainda com apresentações musicais e a entrega de votos de congratulações a representantes de empresas que atuam no combate ao trabalho infantil, e um vídeo com depoimento do ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, coordenador nacional do programa de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem da Justiça do Trabalho. Também houve participação do público presente com testemunhos e questões. Ao final, o vereador Roberto Freitas informou que irá propor uma frente parlamentar de combate a exploração do trabalho infantil na cidade. A audiência pública foi transmitida ao vivo e poderá ser revista durante a programação da TV Câmara e pelas redes sociais (YouTube e Facebook) da Câmara Municipal de Sorocaba.