Lei publicada institui campanha permanente de combate aos golpes virtuais
De autoria do vereador Fábio Simoa, iniciativa busca prevenir crimes digitais com ações educativas, apoio às vítimas e atuação integrada com órgãos de
Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.226, de 11 de junho de 2025, de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que institui em Sorocaba a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais. A iniciativa tem como objetivo proteger a população diante do aumento expressivo de crimes cibernéticos, por meio da conscientização, informação e mobilização comunitária.
A nova campanha prevê a divulgação contínua de materiais informativos sobre os principais tipos de golpes digitais, como fraudes bancárias, mensagens falsas, sites clonados e ataques de phishing. Também serão promovidos fóruns e debates públicos com a participação de órgãos de segurança e representantes da sociedade civil, além da orientação direta às vítimas sobre como denunciar e agir diante dessas ocorrências.
A lei determina que as ações sejam realizadas permanentemente em equipamentos públicos, com o uso de cartazes, apresentações, sites institucionais e outros meios de fácil acesso. A campanha também deverá divulgar canais oficiais para denúncias e apoiar o combate direto a conteúdos fraudulentos na internet.
Fábio Simoa destaca que a campanha é uma resposta à crescente vulnerabilidade digital dos cidadãos. Segundo levantamento da Febraban, os golpes virtuais cresceram 65% no Brasil apenas em 2023. Já a empresa de cibersegurança PSafe registrou mais de 5 milhões de tentativas de fraudes digitais apenas no primeiro semestre de 2024.