23/06/2025 11h07
atualizado em: 23/06/2025 11h08
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As cinco novas leis desafetam áreas visando à referida obra e foram publicadas no Jornal do Município

Cinco novas leis de lei que tratam de desafetação de áreas, com o objetivo de viabilizar a construção de um sistema viário interligando os bairros São Bento e Carandá, foram publicadas no Jornal do Município. A construção do referido complexo está prevista no âmbito do Programa Desenvolve Sorocaba, por meio de contrato de operação de crédito externo com o banco NDB.

As leis, todas com data de 12 de junho de 2025, são as seguintes: Lei nº 13.229, relativa a uma área de 799 metros quadrados; Lei nº 13.230, relativa a uma área de 423,06 metros quadrados; Lei nº 13.231, relativa a uma área de 425,52 metros quadrados; Lei nº 13.233, relativa a uma área de 1.695,40 metros quadrados; e Lei nº 13.232, relativa a uma área de 98,66 metros quadrados.

Na justificativa das leis, o Executivo argumenta que a construção do complexo viário interligando os bairros Parque São Bento e Residencial Jardim Carandá é uma obra viária extremamente necessária em virtude do crescimento da Região Norte de Sorocaba, bem como dos referidos bairros.

Argumenta, ainda, que os moradores do Parque São Bento e do Jardim Carandá vêm enfrentando dificuldade de acesso, pois possuem como única opção de trajeto a rodovia que liga Sorocaba a Porto Feliz. Segundo o Executivo, a desafetação e afetação das áreas irá permitir a implantação do complexo viário, otimizando o transporte público e o acesso aos bairros.