Ítalo Moreira questiona existência e andamento do Código de Posturas de Sorocaba

Com foco na modernização da legislação urbana e na busca por soluções estruturais para a cidade, o vereador Ítalo Moreira (União) protocolou requerimento à Prefeitura de Sorocaba solicitando informações detalhadas sobre a existência, atualização ou previsão de elaboração de um novo Código de Posturas Municipal. 

A iniciativa parte de uma leitura da Lei nº 13.193/2025, que instituiu o novo Código de Obras e reconheceu, em sua justificativa, a necessidade expressa de revisão ou criação de normativas complementares — entre elas, o próprio Código de Posturas. No entanto, até o momento, não há clareza sobre a tramitação ou existência de um texto em vigor ou em desenvolvimento, o que motivou a propositura.

Por meio do requerimento, o vereador busca compreender a situação atual, identificar os responsáveis pela possível elaboração e oferecer apoio técnico e político para que Sorocaba avance nessa pauta. O Código de Posturas é essencial para regular questões do cotidiano urbano como limpeza pública, ruídos, uso de calçadas, horários de funcionamento de estabelecimentos e convivência em espaços coletivos.

“A ausência de um instrumento atualizado e coerente com os demais marcos legais, como o Plano Diretor e o Código de Obras, enfraquece a atuação da Prefeitura na fiscalização e dificulta a organização da vida urbana”, destaca Ítalo Moreira, propondo o diálogo, a transparência e a construção conjunta de soluções.

“Nosso objetivo é ajudar Sorocaba a caminhar com segurança jurídica, normas claras e respeito ao cidadão. Se o Código de Posturas não existe ou está desatualizado, estamos prontos para construir juntos uma alternativa moderna, funcional e alinhada às necessidades reais da cidade”, afirma o vereador. 

(Assessoria de imprensa – vereador Ítalo Moreira – União)