Rogério Marques solicita reorganização e padronização da numeração dos imóveis do Jardim Nathália

Com o objetivo de melhorar os serviços de entrega e garantir maior organização urbana, o vereador Rogério Marques (Agir) protocolou um requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre a aplicação da Lei Municipal nº 96/2023 no bairro Jardim Nathália, referente à padronização da numeração dos imóveis.

De acordo com o parlamentar, os imóveis localizados no bairro não possuem numeração sequencial nem padronização, o que tem dificultado a entrega de correspondências e encomendas pelos Correios e outras empresas. “Moradores relatam constantes problemas, como atraso ou extravio de objetos postais, devido à confusão na identificação dos endereços”, afirma o Vereador.

O pedido considera ainda a Portaria Interministerial nº 4.474, de 31 de agosto de 2018, que estabelece normas para a entrega domiciliar de correspondência pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo a norma, para que o serviço seja prestado adequadamente, os imóveis devem apresentar numeração ordenada, individualizada e única, além de condições adequadas de acesso e segurança ao carteiro.

O vereador também destaca que a Lei Municipal nº 96/2023 prevê a regulamentação do emplacamento de ruas e a organização da numeração dos imóveis em Sorocaba. “A padronização não apenas melhora a entrega de correspondências, como também contribui para a atualização cadastral, o planejamento de políticas públicas e a gestão dos serviços urbanos”, explicou.

No documento, Rogério Marques questiona se há previsão para a aplicação da referida lei no Jardim Nathália, qual o cronograma para sua execução, se a Prefeitura tem conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos moradores e quais providências estão sendo tomadas para adequar o bairro às exigências legais para entrega domiciliar.

A solicitação segue para análise do Executivo Municipal, e o Vereador aguarda retorno com as informações e providências a serem adotadas para solucionar a situação.

(Assessoria de imprensa – vereador Rogério Marques – Agir)