25/07/2025 15h12
atualizado em: 25/07/2025 15h13
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A audiência foi conduzida pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), conjuntamente com o cerimonial e autoridades estaduais

O projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no Estado de São Paulo foi debatido em audiência pública da Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos, realizada no final da manhã e início da tarde desta sexta-feira, 25, na Câmara Municipal de Sorocaba. A consulta pública teve início em 8 de julho e já foram realizadas audiências públicas em Campinas, São José do Rio Preto e Bauru. Após Sorocaba, serão realizadas mais duas audiências, em São José dos Campos (segunda-feira, 28) e São Paulo (terça-feira, 29).

O vereador Fábio Simoa (Republicanos), 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, representando a Casa, abriu a audiência pública e dividiu a mesa dos trabalhos com as seguintes autoridades: Davi Artigas, coordenador de leilões de veículos do Detran; Eric Wetter, diretor setorial da Diretoria de Gestão Regulatória do Detran; Ricardo Miguel Fernandes do Nascimento, diretor de operações viárias do DER; Felipe Alves, colaborador da Secretaria de Parcerias em Investimentos; e Anderson José Amâncio, gerente adjunto interino de parcerias e concessões.

Em 2023, foram recolhidos 269.099 veículos no Estado de São Paulo, sendo 56% veículos leves, 42% motocicletas e 2% veículos pesados. No último ano, foram mais de 300 mil veículos. Hoje, o serviço de remoção e guarda de veículos é prestado por meio de pátio próprio e pátios gerenciados por terceiros, especialmente via convênios com municípios. Segundo a Secretaria de Parcerias, esse modelo descentralizado acaba gerando diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço. O objetivo do novo modelo é unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. 

Exposição técnica – O gerente adjunto interino Anderson José Amâncio, do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul, responsável pelo estudo, fez uma exposição técnica sobre a concessão dos serviços de pátios regulares, que englobam estudos de engenharia, demandas e receitas acessórias, impactos socioambientais, análise de riscos, modelagem econômico-financeira e modelagem jurídica. A concessão será dividida em sete lotes, que abrangem os 645 municípios paulistas. Sorocaba integra o Lote 5, composto por 93 municípios, com população de 6,1 milhões de habitantes e frota estimada em 4,2 milhões de veículos. A receita prevista do Lote 5 é de R$ 1,057 bilhão.

Com o novo modelo proposto, a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos espera maior eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. De acordo com a pasta, os serviços de remoção e custódia de veículos passarão a ser executados de forma padronizada, com mais segurança, qualidade e transparência, garantindo a preservação dos bens dos proprietários. “O serviço será monitorado e incentiva a economia local, mantendo empregos e gerando novos empregos”, disse Anderson Amâncio, acrescentando que o novo modelo também propicia boas práticas socioambientais.

A concessionária terá o direito de cobrar tarifas dos usuários, cujos valores (tomando por data-base fevereiro de 2025) serão os seguintes: veículos leves, R$ 400; motocicletas, R$ 320; veículos pesados, R$ 600 (até distância de 30 quilômetros). Acima de 30 quilômetros: veículos leves, R$ 460; motocicletas, R$ 368; e veículos pesados, R$ 690. A tarifa de custódia será de R$ 70 (veículos leves), R$ 60 (motocicletas) e R$ 170 (veículos pesados) e a de preparação para leilão, R$ 300. Hoje, veículo leve e motocicleta pagam entre R$ 692 e R$ 1.088 (até 30 quilômetros e sete diárias), enquanto no novo modelo veículo leve pagará R$ 750 e motocicleta, R$ 620. Já veículo pesado paga, hoje, entre R$ 692 e R$ 2.705 e, pelo novo modelo, R$ 1.450. 

“Haverá uma uniformização dessas tarifas em todo o Estado nas atividades do Detran e do DER, simplificando o processo inclusive para os municípios que venham a ser conveniados”, explica Anderson José Amâncio, que também discorreu sobre outras vantagens da proposta. O prazo da concessão é de 26 anos e o valor do Lote 5 (Sorocaba e Oeste Paulista) foi estimado em R$ 52,8 milhões (Lote 5). Os demais lotes têm os seguintes valores estimados: R$ 35,1 milhões (Lote 1), R$ 52,7 milhões (Lote 2); R$ 43,9 milhões (Lote 3); R$ 39,4 milhões (Lote 4); R$ 90,4 milhões (Lote 6); e R$ 42,6 milhões (Lote 7). A expectativa é que o edital seja publicado até o quarto trimestre deste ano para que o leilão possa ocorrer no primeiro trimestre de 2026, com possível assinatura do contrato no segundo trimestre de 2026. 

Após a exposição desses e de outros dados, a audiência foi aberta à participação do público, quando foram feitos diversos questionamentos por parte de proprietários de pátio do Estado. Eles questionaram os valores das tarifas, que, segundo eles, ficarão mais caras para os usuários, e questionaram o valor estimado dos leilões, que, no seu entender, será proibitivo para as pequenas empresas que atuam na área. Lázaro Fernando de Carvalho, da Associação dos Proprietários de Pátios do Estado, e o advogado Rodrigo Santa Rosa Filho, entre outros representantes da categoria de proprietários de pátio, fizeram diversos questionamentos e se queixam que a categoria não está sendo ouvida com a devida atenção. Viviane Munhoz, da Associação de Moradores do Genebra, também fez uma série de questionamentos técnicos sobre o processo de concessão.

Ao final, os representantes da secretaria responderam os questionamentos do público. Davi Artigas explicou que o normativo de leilões passa por consulta pública, seguindo todos os ritos formais, e assim que esse processo se concluir, terão início os leilões. “Quanto às questões dos pátios atuais, a concessão não guarda nenhuma relação com o passivo que existe nos pátios, ou seja, vamos iniciar os leilões e vamos concluir todos os leilões dos veículos dos pátios que operam atualmente”, disse, acrescentando que, em relação aos veículos com restrição judicial, está em fase final de análise um convênio com Tribunal de Justiça, para que sejam liberados e possam ser leiloados. 

O gerente adjunto Anderson Amâncio disse que, ao final de todas as audiências públicas, será elaborado um relatório com respostas a todos os questionamentos feitos e adiantou que as tarifas previstas buscam contemplar a complexidade dos serviços, além de benefícios para o cidadão por meio de uma tarifa única aplicada em todo o Estado. Também explicou que as localidades indicadas no estudo não significam o local do pátio, mas uma região operacional, na qual a concessionária terá que instalar seus pátios. Também disse que os convênios com as prefeituras permanecem até que o pátio da concessão inicie suas operações. Falou ainda sobre a plataforma tecnológica, acolhendo sugestão do público.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e ficará disponível na íntegra nas redes sociais do Legislativo sorocabano, assim como também foi transmitida pelos canais da Secretaria Estadual de Parcerias.