Raul Marcelo pede ampliação de bloqueio de bens em ação que investiga prejuízo milionário aos cofres públicos

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou na última sexta-feira, 25, uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando a ampliação do bloqueio de bens determinado pela Justiça em ação que apura suposto superfaturamento na compra de kits de robótica pela Prefeitura de Sorocaba.

O pedido foi motivado pelo surgimento de uma nova fonte de renda ligada à família do chefe do Executivo, por meio de empresa criada neste ano e responsável por um curso online de marketing político. Segundo a representação, a atividade teria potencial de gerar receita elevada, o que reforçaria a necessidade de ampliar o bloqueio patrimonial para assegurar eventual ressarcimento ao erário.

A medida está vinculada à Ação Civil Pública nº 1016149-91.2023.8.26.0602, proposta em maio de 2023 pelo Ministério Público, que questiona a aquisição de kits educacionais ao custo unitário de R$ 740,00, totalizando R$ 26,2 milhões em contratos. À época, a Justiça determinou o bloqueio de bens de agentes públicos e de uma empresa fornecedora.

Para Raul Marcelo, os valores atualmente bloqueados seriam insuficientes para cobrir o possível dano aos cofres públicos, em caso de condenação. O parlamentar também chama atenção para o fato de a nova empresa estar registrada no mesmo endereço de uma organização partidária local, o que, segundo ele, levanta dúvidas sobre possível conflito de interesses.

“É fundamental garantir os meios de reparação ao erário, diante da gravidade dos fatos e da existência de um novo empreendimento com potencial de rentabilidade significativo”, afirma o vereador.

(Assessoria de imprensa – vereador Raul Marcelo – PSOL)