Projeto IDE Sorocaba é legalmente declarado de utilidade pública

Fica declarado de utilidade pública o Projeto IDE Sorocaba. É o que determina a Lei nº 13.263, de 17 de julho de 2025, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), publicada no Jornal do Município.

A declaração está amparada na Lei nº 11.093, de 2015, com alterações da Lei nº 11.327, de 2016, e reconhece a idoneidade da instituição, que apresentou a documentação exigida conforme os trâmites legais.

O reconhecimento de utilidade pública reforça a relevância do trabalho desenvolvido pelo Projeto IDE Sorocaba e possibilita que a instituição tenha acesso a benefícios legais, como parcerias com o poder público e habilitação para recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares e convênios.