Fábio Simoa fala sobre leis e projetos de sua autoria em entrevista à TV Câmara
Saúde, causa animal, proteção do consumidor e campanhas de conscientização foram alguns dos temas abordados
Os 35 anos da ECA, uso medicinal da Cannabis, combate aos golpes virtuais e mudança do SOS foram alguns dos temas abordados pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos) no programa “Bate-Papo com os Vereadores”, da TV Câmara Sorocaba. Na entrevista conduzida por Carlos Garbo na manhã desta sexta-feira, 8, o parlamentar também discordou sobre a importância das campanhas de conscientização, como o “Junho Vermelho”, de incentivo a doações de sangue e plaquetas, e o “Setembro Amarelo”, de prevenção ao suicídio.
Fábio Simoa, que realiza na tarde desta sexta-feira, a partir das 14h30, solenidade em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, falou sobre a relevância da legislação. “Trata-se de um instrumento importantíssimo para a segurança e o futuro de nossas crianças e adolescentes”, frisou, lembrando, ainda, sua passagem pelo CMDCA, em 2015.
O parlamentar também falou sobre o trabalho desenvolvido durante o recesso parlamentar, incluindo a audiência pública do Governo Estadual, que presidiu, sobre a concessão de serviços de pátio de veículos. Convidou ainda a todos para participarem da audiência pública que será realizada em 12 de agosto para debater a transferência do serviço de atendimento a pessoas em situação de rua, o SOS (Serviço de Obras Sociais). O debate será no Colégio Uirapuru, a partir das 19h.
Novas Leis – Durante a entrevista, Simoa fez um balanço dos primeiros meses do atual mandato e comentou algumas de suas propostas aprovadas no período, incluindo a Lei nº 13.259, de 16 de julho de 2025, que obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e serviços similares a realizarem os atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário escolhido pelo consumidor. "Parece uma lei muito simples, mas é algo que causa um transtorno gigante para a população. É uma lei em defesa do consumidor", frisou.
Falou também sobre a Lei nº 13.226, de 11 de junho de 2025, que institui em Sorocaba a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais. O parlamentar ressaltou a gravidade do problema, que representa não apenas perdas financeiras, mas afeta o psicológico das vítimas, principalmente idosos, segundo o parlamentar. “A cada dia mais eles vão melhorar os golpes virtuais, por isso precisamos, permanentemente, melhorar essa campanha”, disse.
Cannabis Medicinal – Fabio Simoa comentou ainda a aprovação, após uma longa luta, da Lei nº 13.253, de 11 de julho de 2025, que institui uma política municipal de uso da cannabis para fins medicinais, com o objetivo de ampliar o acesso a tratamentos com medicamentos à base de canabinoides. Simoa, que preside a Comissão de Saúde da Casa, falou sobre a importância da questão para as mães atípicas e para os pacientes que fazem uso da medicação.
O vereador disse ainda que há o compromisso do Poder Público Municipal em cuidar do tratamento para pessoas com epilepsia refratária e TEA, níveis dois e três, a partir do próximo ano. "Você vê pessoas, crianças, tendo 60, 70 convulsões por dia, que atenção da medicação e a dificuldade é muito grande. Existe um preconceito e uma repulsa por certas pessoas, mas já mudou muito nesses últimos anos, desde que apresentoui o projeto", lembrou.
Causa Animal – Simoa também abordou suas propostas para a proteção dos animais, fora bandeira de seu mandato, assim como o mutirão de castração realizado no Brigadeiro Tobias, quando foram castrados mais de 200 animais e vacinados outros 400 cães e gatos. A ação foi uma parceria do vereador com o deputado Vitão do Cachorrão.
Comentou ainda o projeto de lei, de sua autoria, que está na pauta da próxima sessão, que torna obrigatória, nos estabelecimentos que comercializam plantas, a colocação de avisos, em locais visíveis, sobre plantas tóxicas para os animais, como antúrios, lírios e a chamada 'comigo ninguém pode'. “É um projeto para dar ciência à população de que essas plantas são tóxicas para que, caso comprem, deixem em local inacessível aos animais domésticos”, disse.
Por fim, Fábio Simoa discorreu sobre diversas outras questões de sua autoria já protocoladas na Casa e também respondeu a comentários de munícipes que acompanhavam a entrevista, que foi transmitida ao vivo na TV Câmara e também pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (Facebook e YouTube), nas quais ficarão disponíveis na íntegra.