Raul Marcelo pede ao MP investigação sobre contratos de R$ 22,7 milhões firmados pela Prefeitura para paisagismo

O vereador Raul Marcelo (PSOL) acionou, nesta quinta-feira (7), o Ministério Público do Estado de São Paulo pedindo a apuração de uma contratação emergencial de R$ 22,7 milhões, sem licitação, para serviços de paisagismo em Sorocaba. Em junho deste ano, o vereador já havia solicitado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) a investigação a respeito desse contrato.

Segundo o parlamentar, há indícios de que a contratação emergencial foi orquestrada propositalmente, a partir da publicação tardia e com vícios graves de legalidade do edital da licitação nº 697/2023, posteriormente suspensa pelo TCE-SP.  O edital, assinado exclusivamente pela secretária de Administração, Luciana Mendes da Fonseca, contrariava normas claras do Tribunal, como a Súmula nº 37, o que restringiu a competitividade e favoreceu diretamente as empresas já contratadas há anos pela Prefeitura de Sorocaba.

De acordo com a representação, as empresas Florestana e Serg Paulista, contratadas pelo governo municipal sem licitação para prestação de serviço emergencial de implantação e manutenção paisagística em praças, avenidas, áreas públicas, institucionais e logradouros, atuam em Sorocaba desde 2019, com contratos sucessivamente prorrogados até abril de 2025. No entanto, em vez de promover uma nova licitação em tempo hábil, a Prefeitura lançou um edital apenas 40 dias antes do vencimento do contrato anterior, já com graves irregularidades, como a exigência de capital social desproporcional e restritiva, medida que favoreceu justamente as empresas beneficiadas posteriormente.

Com a suspensão da licitação pelo TCE, a administração municipal firmou novos contratos emergenciais com as empresas Florestana e Serg, nos valores de R$ 15,1 milhões e R$ 7,5 milhões, respectivamente, com validade de 12 meses. A representação também aponta possível combinação de preços na “pesquisa de mercado” que embasou a contratação emergencial.

Para Raul Marcelo, é urgente a atuação do Ministério Público para impedir que o dinheiro público seja repassado sem a devida apuração. “São R$ 22,7 milhões que correm o risco de serem pagos sem licitação, sem transparência e sem controle da sociedade. A cidade não pode aceitar esse tipo de manobra como se fosse algo normal”, enfatiza.

A denúncia também solicita ao MP investigação sobre a evolução patrimonial da secretária e dos demais servidores envolvidos na elaboração e assinatura dos contratos, além de possíveis irregularidades sistemáticas dentro da Secretaria Municipal de Administração.

(Assessoria de Imprensa – vereador Raul Marcelo/PSOL)