Câmara recebe oficina sobre aprimoramento das legislações municipais de controle do tabagismo

A Câmara Municipal, por iniciativa do presidente vereador Luis Santos (Republicanos), realizou na tarde desta quarta-feira, 20, uma oficina com o tema “Aprimoramento das legislações municipais de controle do tabagismo”, organizada pela Escola do Legislativo e Instituto Oncoguia. O evento integra o Projeto Municípios Parceiros no Controle do Tabagismo, da Secretaria Estadual de Saúde.

Além do proponente, que presidiu o evento, compuseram a mesa principal a coordenadora de política estadual de controle do tabaco da Secretaria Estadual de Saúde, Sandra Marques; a advogada em direito médico e biomédico pela USP e especialista em direitos humanos pela Fiocruz, Dra. Gleyzielen Vicente; e a assistente social especialista em saúde pública e terceiro setor, integrante do do Oncoguia, Priscila Serpejante. Também estiveram presentes representantes dos vereadores Toninho Corredor (Agir), Rogério Marquez (Agir), Fernando Dini (PP) e Izídio de Brito (PT), além de especialistas de Sorocaba e municípios da região.

“Esta ação é uma iniciativa da divisão de tabagismo da Secretaria Estadual de Saúde e nós nos sentimos honrados por Sorocaba estar sediando esta oficina”, disse Luis Santos. Segundo ele, o evento não se trata de um ato administrativo, “mas uma ação de utilidade pública”. “É um tema que precisa de reconhecimento de importância, para ser tratado com profundidade, pois muita gente inda não percebe os perigos do tabagismo” contou o presidente do Legislativo, lembrando do falecimento de um amigo por conta do cigarro.

O projeto foi apresentado por Sandra Marques, que explicou que a iniciativa da Secretaria da Saúde busca contato com o legislativo para produzir projetos de leis que beneficiem os munícipes, com ações intersetoriais para fortalecer o trabalho da secretaria, “pensando em promoção, prevenção e toda a cadeia que pode ser desenvolvido através dessas ações”. Ela disse que o evento foi organizado em parceria com o instituto Oncoguia e que o objetivo é deixar um legado de normativas como as que fizeram o programa ter se tornado uma política estadual de controle do tabaco. Segundo a coordenadora, serão 10 municípios paulistas que receberão a oficina.

Na sequência, Priscila Serpejante falou pelo Instituto Oncoguia (Associação Brasileira de Defesa do Paciente com Câncer) e apresentou a entidade que atua na orientação de pacientes com câncer. “Nosso propósito é fortalecer, encorajar e guiar pessoas que convivem com o diagnóstico para que passem por esse desafio da melhor forma possível”, afirmou. De acordo com ela, são 20 milhões de casos novos por ano de câncer no mundo, 9 milhões de mortes e 1 milhão de órfãos. Ela explicou que os pacientes sofrem mesmo após o tratamento, por conta do desemprego para tratamento, resultando em 70% de pacientes com sofrimento financeiro. Priscila também contou que a cada ano diminui a idade das pessoas que adoecem e que, em poucos anos, será a doença que mais irá matar brasileiro, sendo uma das principais causas de câncer o tabagismo. “O tabagismo está ligado até 90% das mortes por câncer de pulmão”, alertou, e disse que foi aprovada a lei que cria a campanha Agosto Branco, para combate desse tipo de doença.

Sandra Marques prosseguiu com uma palestra sobre tabagismo e alertou para o aumento de casos de jovens com problemas de pulmão por conta do uso de cigarros eletrônicos. Ela disse que o Brasil tem tido êxito no combate ao tabagismo e que a meta até 2030 é reduzir em um terço a mortalidade prematura por conta de doenças não transmissíveis, como o tabagismo, e implementar o primeiro tratado internacional de controle do tabaco. Sobre números do tabagismo, a especialista disse que o tabaco mata metade de seus usuários e que quase 80% dos fumantes vivem em países de baixa renda. “Quando a gente fala de tabaco, fala de várias substâncias, mas o que vicia é a nicotina”, destacou, afirmando que o tabagismo deve ser entendido como uma doença.  

A coordenadora da Secretaria de Saúde falou sobre as políticas nacional e estadual de controle do tabaco e que a indústria está à frente no lançamento de produtos, com os cigarros eletrônicos. Ela citou a questão de preços e impostos como fortalecimento para o sucesso da política, e a necessidade de combater a venda de cigarros contrabandeados, entre outras iniciativas importantes para o combate ao tabagismo. Também falou sobre o atendimento público para pacientes na área da saúde.

Por fim, a advogada Dra. Gleyzielen Vicente falou sobre legislação e normas sobre tabaco e disse que Sorocaba é uma das cidades que mais tem leis sobre o tema, citando a destinação adequada dos filtros de cigarro. “Essa conversa nossa é importante para elencar, organizar, melhor aplicar e projetar uma legislação para o município”, afirmou. Ela citou normas internacionais, federais, estaduais e municipais como exemplos de iniciativas para combate ao tabagismo. No encerramento do evento, Luis Santos lembrou do papel importante dos representantes de igrejas para auxiliar e influenciar, dentro da comunidade, pessoas no combate ao vício no tabagismo, atuando como agentes de promoção da saúde. “Ainda há preconceito, pois pensam que vão falar apenas de Deus”. Para finalizar, o presidente da Câmara afirmou que o Legislativo vai trabalhar junto para que o povo tenha o melhor atendimento possível “e saia da escravidão do tabagismo”.