Campanha “Agosto Lilas: Lei Maria da Penha Vai à Escola” é tema de audiência pública da Câmara de Sorocaba

Com o objetivo de discutir a violência doméstica e familiar e seu impacto nas crianças e adolescentes, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública, na noite de quinta-feira, 28, com o tema: “Agosto Lilás: Lei Maria da Penha Vai à Escola”. A iniciativa foi da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), autora da Lei nº 12.301, de 17 de maio de 2021, que instituiu a campanha com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Fernanda Garcia presidiu a sessão solene e dividiu a mesa de honra com as seguintes autoridades: Renata Zanin, titular da Delegacia da Mulher; Fabiana Guilherme, advogada e presidente da Comissão “OAB Vai à Escola” da OAB Sorocaba; psicólogo Damião Evangelista, mestre em Psicogerentologia e especialista em neuropsicologia; professora Flávia Gouveia, que leciona língua portuguesa há 15 anos e é conselheira da Apeoesp (Sindicato dos Professores).

Na mesa estendida, estiveram presentes: Maria Júlia Ferreira Gonçalves, da Comissão dos Direitos Humanos da OAB Sorocaba; Bruna Nataly, presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Sorocaba; Daniele Aparecida de Souza, também da OAB Sorocaba; Juliana Rocha e Ana Carolina, da Secretaria da Mulher; Rosana Batista Rosa, vice-presidente municipal e estadual do PDT; Carla Albuquerque, do Movimento de Mulheres Olga Benário; Sara Mariana, da Unidade Popular pelo Socialismo (UP); Rita Souza, da Secretaria da Cidadania; Maria das Dores Apolônio, do PSOL; e Marcos Latino, presidente do PDT Sorocaba.

Dados estatísticos – Fernanda Garcia afirmou que a violência doméstica e familiar atravessa as escolas e compromete o futuro das crianças e adolescentes, gerando isolamento, agressividade e queda no rendimento escolar. A vereadora citou estatísticas sobre a violência doméstica, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que registrou 87.545 casos de abuso sexual, em 2024, 66% dos quais ocorreram dentro de casa. 

“O Brasil também registrou 1.492 feminicídios, o maior número da série histórica, sendo 80% cometidos por parceiros ou ex-parceiros”, afirmou Fernanda Garcia, lembrando que houve mais de 1 milhão de chamadas no Disque 190 por violência doméstica, duas por minuto. “Esses números mostram que a violência doméstica é uma realidade estrutural que atinge de forma direta nossos estudantes”, que defendeu a inserção de psicólogos no ambiente escolar, conforme prevê lei federal.

A vereadora citou vários casos recentes de violência doméstica que ocorreram no país, entre eles, a agressão a uma mulher com 61 socos dentro de um elevador. “Esses casos, que revelam muito ódio, muita brutalidade, mostram que temos uma responsabilidade tremenda de debater e levar esse assunto – que é tão sensível – para vários lugares, a fim de que possamos transformar a sociedade e erradicar a violência doméstica e familiar”, ressaltou Fernanda Garcia, conclamando as mulheres que estão sendo vítimas de violência a buscarem ajuda para saírem dessa situação.

Trabalho complexo – A delegada da Mulher, Renata Zanin, descreveu o trabalho realizado na delegacia, destacando a complexidade das ocorrências e a necessidade de evitar a revitimização. Apontou a importância de protocolos eficazes para lidar com casos de violência doméstica, com destaque especial para crianças e adolescentes, inclusive por meio da capacitação dos profissionais de educação e saúde. “O que percebi é que, nossa rede de proteção, uma vez instigada, ela funciona”, disse.

A advogada Fabiana Guilherme, presidente da Comissão OAB Vai à Escola, disse que o objetivo da comissão que preside é se colocar de forma mais próxima da rede de ensino, desmistificando o estigma de que o direito é algo muito distante da realidade das pessoas. “O ambiente escolar é um recorte da sociedade”, disse, ressaltando que um dos objetivos é levar às crianças e adolescentes, de acordo com a faixa etária, que estão começando a se relacionar a reconhecer quando estão num relacionamento abusivo.

A professora Flávia Gouveia, conselheira da Apeoesp, discorreu sobre a importância da escola como ponte de transformação e acolhimento. Alertou para os sinais de violência doméstica refletidos no comportamento infantil, como queda no rendimento escolar e dificuldades de socialização, e falou das dificuldades para se combater essa violência, uma vez que algumas famílias nessa situação acabam retirando a criança da escola quando se sentem pressionadas. Para ela, o agressor de mulheres é um criminoso que mata também o futuro das próprias crianças. 

Violência estrutural – O psicólogo Damião Evangelista ressalta que a violência é estrutural e educar com agressões físicas era visto como normal no passado. No seu entender, essa realidade impacta profundamente o desenvolvimento emocional, cognitivo e social das crianças, com efeitos negativos na memória, atenção, comportamento e capacidade de estabelecer vínculos. O psicólogo também destacou os desafios enfrentados pelas escolas, que lidam com crianças e adolescentes marcados por traumas decorrentes da violência doméstica.

Rita Souza, da Secretaria da Cidadania, falou do trabalho realizado com os agressores de mulheres, através do Grupo Proviver. Juliana Rocha, representando a secretaria da Mulher, Rosângela Perecini, explicou que o foco do trabalho da secretaria é responsabilizar os agressores e promover a restauração familiar, buscando quebrar ciclos de violência, evitar a revitimização e oferecer apoio às mulheres. Por sua vez, Marcos Latino, presidente do PDT, disse que o problema do agressor é, sobretudo, de covardia e defendeu cadeia para os agressores de mulheres.

Ao final da audiência pública, a vereadora Fernanda Garcia enfatizou a necessidade de uma rede de apoio eficiente, como a implantação na região da Casa da Mulher Brasileira, projeto do Governo Federal em parceria com os municípios, e ressaltou que serão mantidas as visitas as escolas, com o objetivo de expandir políticas como a cartilha de combate a violência doméstica e familiar, desenvolvida por iniciativa de seu mandato em parceria com as secretarias municipais pertinentes. Também defendeu a criação de uma cartilha voltada para a juventude.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo sorocabano (You Tube e Facebook).