Projeto de lei de Raul Marcelo prevê transparência em manutenção e reforma de prédios públicos municipais

O vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Sorocaba a divulgar, no Portal da Transparência, documentos relativos a reformas, manutenções e instalações em prédios públicos municipais.

A proposta prevê a divulgação de ordens de serviço, ordens de pagamento, notas fiscais e documentos que detalhem valores, materiais utilizados, objeto da reforma ou manutenção e demais gastos, com o objetivo de ampliar a transparência sobre o uso de recursos públicos e permitir maior controle social da execução dos serviços.

Atualmente, o portal da Prefeitura de Sorocaba já dispõe de uma aba voltada para “Obras Públicas”, mas não contempla contratos de manutenção e reformas menores realizadas em escolas, unidades de saúde e outros prédios utilizados pela administração municipal. “Hoje o cidadão não consegue acompanhar quanto se gasta mensalmente com esses serviços em prédios públicos. A lei vem justamente para preencher essa lacuna e ampliar o controle social”, explica Raul Marcelo.

Segundo o parlamentar, a proposta reforça os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência, com reflexos diretos em áreas como educação e saúde. “A população sorocabana poderá acompanhar, de forma clara e acessível, as intervenções em prédios públicos municipais, com informações sobre o custo de cada reforma ou manutenção, o prazo previsto de execução e outros detalhes relevantes”, ressalta.

Sendo aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal, o projeto de lei estabelece que a divulgação seja feita em área de fácil acesso no Portal da Transparência e que as despesas decorrentes da execução da lei sejam custeadas com verba orçamentária própria da Prefeitura de Sorocaba.

(Assessoria de Imprensa – vereador Raul Marcelo/PSOL)